Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto (PL 1581/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gervásio Maia apresentou o PL 1581/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado…