Assegura os efeitos à lei nº 14.017, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas perante a pandemia (PL 765/2021)
Na Câmara dos Deputados, Gervásio Maia apresentou o PL 765/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura os efeitos à lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais…