Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios (PL 3710/2020)
Na Câmara dos Deputados, Gervásio Maia apresentou o PL 3710/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios,…