Estimular as mobilizações sociais de Educação Popular em Saúde, pelos agentes comunitários de saúde (PL 3612/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gervásio Maia apresentou o PL 3612/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da…