CRIA O ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL 2417/2022)
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo apresentou o PL 2417/2022 com autoria principal. Ementa oficial: CRIA O ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo apresentou o PL 2417/2022 com autoria principal. Ementa oficial: CRIA O ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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