Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos (PL 2351/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo apresentou o PL 2351/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a…