Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870 (PL 2738/2019)
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo apresentou o PL 2738/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para…