Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais (PL 180/2026)

Gilberto Abramo · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo apresentou o PL 180/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra…

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