Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularizarão e menosprezo (PL 2544/2019)
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo apresentou o PL 2544/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira,…