Susta, parcialmente, a Resolução Nº 34 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio-espiritual (PDL 233/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo apresentou o PDL 233/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, parcialmente , a Resolução Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 do Ministério da Justiça e…