Altera a Lei 14.133 (PL 5773/2023)

Gilberto Nascimento · PODE

Na Câmara dos Deputados, Gilberto Nascimento apresentou o PL 5773/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

• Ver todas as propostas de Gilberto Nascimento