Altera a Lei Complementar nº 214 (PLP 226/2026)
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Nascimento apresentou o PLP 226/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Nascimento apresentou o PLP 226/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Carregando a versão completa…