Altera a Lei n.º 8.989 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por (PL 4935/2020)
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Nascimento apresentou o PL 4935/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto…