Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras (PL 1307/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Nascimento apresentou o PL 1307/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas…