Prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072 (PL 7769/2017)
Na Câmara dos Deputados, Gilberto Nascimento apresentou o PL 7769/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para…