Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo (PL 1515/2025)
Na Câmara dos Deputados, Gilson Daniel apresentou o PL 1515/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Viana, no…