Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros (PL 4990/2025)
Na Câmara dos Deputados, Gilson Daniel apresentou o PL 4990/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros,…