Reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural (PL 261/2026)
Na Câmara dos Deputados, Gilson Daniel apresentou o PL 261/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse…