Regulamenta a comercialização, o transporte, o armazenamento e o controle do arsênio e seus compostos, e dá outras providências (PL 1381/2025)
Na Câmara dos Deputados, Gilson Daniel apresentou o PL 1381/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a comercialização, o transporte, o armazenamento e o controle do arsênio e seus…