Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID19) (PL 986/2020)
Na Câmara dos Deputados, Gilson Marques apresentou o PL 986/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em casos de estado de calamidade pública…