Extingue a tributação do ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento e dá outras providências (PLP 113/2023)
Na Câmara dos Deputados, Gilson Marques apresentou o PLP 113/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Extingue a tributação do ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento e…