Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437 (PL 1571/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gilson Marques apresentou o PL 1571/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de…