Susta a Resolução nº 2, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, presidido pelo Ministério de Minas e Energia (PDL 556/2023)
Na Câmara dos Deputados, Gilson Marques apresentou o PDL 556/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de…