Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, que altera a Portaria MTP nº 671, e regula os efeitos da sustação (PDL 924/2026)
Na Câmara dos Deputados, Gilson Marques apresentou o PDL 924/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº…