Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas (PL 302/2026)

Gilvan da Federal · PL

Na Câmara dos Deputados, Gilvan da Federal apresentou o PL 302/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz…

• Ver todas as propostas de Gilvan da Federal