Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais (PL 6358/2013)
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 6358/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento…