Altera a Lei nº 9.608, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências” (PL 1744/2021)
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 1744/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e…