Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico (PL 543/2019)

Giovani Cherini · PL

Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 543/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico.

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