Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção facial no contexto da COVID-19 e dá outras providências (PL 4886/2020)
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 4886/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção facial no contexto da COVID-19 e dá…