Dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto (PL 4090/2025)
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 4090/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a…