Estabelece normas de prevenção e proteção contra incêndios boates e casas de shows e outras providências (PL 4949/2013)
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 4949/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas de prevenção e proteção contra incêndios boates e casas de shows e outras…