Incluir os professores substitutos dentre aqueles que exercem as funções de magistério (PL 7268/2014)
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 7268/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 2º e acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para…