Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências (PL 2889/2024)
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 2889/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos…