Institui o Programa Nacional de Renda Mínima Digna – PRMD (PL 3858/2025)

Giovani Cherini · PL

Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 3858/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Renda Mínima Digna – PRMD, destinado à garantia de renda…

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