Proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade comercial de bebida alcoólica, em qualquer horário, através da televisão em todo território nacional (PL 903/2011)

Giovani Cherini · PL

Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 903/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade comercial de bebida alcoólica, em qualquer…

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