Substituir a OTN por indexador atual (PL 4044/2012)
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 4044/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para substituir a OTN por…
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 4044/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para substituir a OTN por…
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