Tornar obrigatório o uso de equipamentos de máscaras de proteção em locais públicos e dá outras providências (PL 2059/2020)
Na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini apresentou o PL 2059/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de…