Altera o §9º do artigo 36 da Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 6767/2016)
Na Câmara dos Deputados, Glauber Braga apresentou o PL 6767/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o §9º do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…