Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor (PL 10702/2018)
Na Câmara dos Deputados, Glauber Braga apresentou o PL 10702/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o…