Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 9.099 (PL 5013/2009)
Na Câmara dos Deputados, Glauber Braga apresentou o PL 5013/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, estabelecendo o…
Na Câmara dos Deputados, Glauber Braga apresentou o PL 5013/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, estabelecendo o…
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