Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva (PL 10027/2018)
Na Câmara dos Deputados, Glauber Braga apresentou o PL 10027/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da…