Estabelece que o Presidente da República deve comparecer ao Congresso Nacional semestralmente para prestar contas das atividades do Poder Executivo e cria (PL 9624/2018)
Na Câmara dos Deputados, Glauber Braga apresentou o PL 9624/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece que o Presidente da República deve comparecer ao Congresso Nacional semestralmente…