Revoga a Lei nº 13.415, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio” (PL 1213/2023)
Na Câmara dos Deputados, Glauber Braga apresentou o PL 1213/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do…