Susta os efeitos da Portaria nº 521/2021, do Ministério da Educação (MEC) (PDL 78/2023)
Na Câmara dos Deputados, Glauber Braga apresentou o PDL 78/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 521/2021, do Ministério da Educação (MEC), que “Institui o…