Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências (PL 1780/2022)
Na Câmara dos Deputados, Glaustin da Fokus apresentou o PL 1780/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de…