Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos diferentes tipos etapas e modalidades (PL 1463/2022)
Na Câmara dos Deputados, Glaustin da Fokus apresentou o PL 1463/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos…