Excluir a exigência da conduta repetitiva para configuração de intimidação sistemática (bullying) (PL 975/2024)
Na Câmara dos Deputados, Glaustin da Fokus apresentou o PL 975/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para excluir a…