Incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 6332/2025)
Na Câmara dos Deputados, Glaustin da Fokus apresentou o PL 6332/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da…