Prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura (PL 4249/2023)
Na Câmara dos Deputados, Glaustin da Fokus apresentou o PL 4249/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras…