Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de (PL 3629/2026)
Na Câmara dos Deputados, Glaycon Franco apresentou o PL 3629/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das…